FAQs

Estas condições são acordadas, entre o Sítio das Artes e as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet www.sitiodasartes.com doravante designadas por “o cliente".
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
O Sítio das Artes compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

PONTO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre o Sítio das Artes e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

PONTO 2 – NOTA DE ENCOMENDA
O cliente pode enviar a sua nota de encomenda através:
- Catálogo on-line;
- Por E-mail - só para artigos que não estejam no catálogo on-line.
O facto do cliente enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
O Sítio das Artes honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Sítio das Artes compromete-se a informar quanto antes o cliente.

PONTO 3 – PREÇOS
Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

PONTO 4 – GARANTIAS
Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, desde que devolvidos em embalagem original, acompanhados da respetiva cópia da fatura e nas mesmas condições em que foram vendidos.
As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação do cliente, decorrem a cargo do mesmo.
Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte do Sitio das Artes, as despesas de porte pagas serão reembolsadas ao cliente.
Não se fazem trocas de artigos vendidos a metro e de produtos perecíveis (tintas e similares).
Se a nova encomenda é de custo superior, o cliente terá de custear a diferença, juntando o pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o cliente tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador receberá aquando da recepção do pedido um cheque do reembolso da diferença.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, o Sítio das Artes reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade.
Todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail.
Todos os artigos são submetidos a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 (Chamada para a rede fixa nacional) / Fax: +351 218 807 038
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

PONTO 5 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, o Sítio das Artes só possui uma obrigação de meios.
O Sítio das Artes exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

PONTO 6 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O cliente autoriza o Sítio das Artes a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.

PONTO 7 – ACORDO TOTAL
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

PONTO 8 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pelo Sítio das Artes.

PONTO 9 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Sítio das Artes e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

PONTO 10 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.